Despacho (extracto) n.º 23818/2006, de 22 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 818/2006

Por despacho da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 28 de Setembro de 2006, e considerando que a licenciada Raquel Maria Pinto Bacharel Bilé, técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior do regime geral, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional, Sub-Região de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, desempenhou funções de dirigente no período compreendido entre 1 de Agosto de 2002 e 31 de Agosto de 2005, e que solicitou o acesso à categoria de técnico superior principal;

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação do secretário-geral Ministério da Saúde de 28 de Novembro de 2005, nomeia-se a licenciada Raquel Maria Pinto Bacharel Bilé na categoria de técnica superior principal, da carreira de técnico superior do regime geral, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional, Sub-Região de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro, ficando posicionada no escalão 1, índice 510, conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

Nos termos dos n.os 2 e 6 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a antiguidade na categoria de técnico superior principal reporta-se a 1 de Setembro de 2005.

3 de Novembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, José Gomes Esteves.