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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Relatório n.º 4/2003
Relatório n.º 4/2003, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Relatório n.º 4/2003. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro:
Apresentação
O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre do ano de 2002, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano e da despesa do Estado com as bonificações de juros.
Informação relativa ao 4.º trimestre do ano de 2002
1 - Continente
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
1.2 - Variações homólogas 2002-2001
1.3 - Montantes dos contratos celebrados
1.4 - Número de contratos celebrados
1.5 - Montantes dos contratos celebrados por trimestre
1.6 - Número de contratos celebrados por trimestre
1.7 - Montantes globais contratados
1.8 - Saldo global dos empréstimos bonificados no final de cada ano
1.9 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2002
1.10 - Despesa do Estado com as bonificações de juros no âmbito do Decreto-Lei n.º 349/98
... Em milhões de euros
2002 ... 422,5
2 - Região Autónoma da Madeira
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
2.2 - Variações homólogas 2002-2001
2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2002
3 - Região Autónoma dos Açores
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados
3.2 - Variações homólogas 2002-2001
3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2002
11 de Abril de 2003. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.