Despacho n.º 9313/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9313/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, "Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos", da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril, determino:

1 - Os custos máximos das despesas elegíveis para prevenção de riscos provocados por agentes bióticos são os seguintes:

a) Elaboração do plano orientador de prevenção:

... (Euros/hectares)

Classes de superfície cumulativas (por superfície florestal abrangida) ... Custo de elaboração

Até 1 000 ha ... 3,5

Entre 1 000 ha e 5 000 ha ... 2,5

Entre 5 000 ha e 10 000 ha ... 1,0

Acima de 10 000 ha ... 0,25

Nota. - O total de custos elegíveis respeitantes à elaboração do projecto não pode ser superior a 12% do custo total do projecto.

b) Inventário de pragas e doenças:

(ver documento otiginal)

c) Monitorização de pragas e doenças:

... Euros/hectares

Sistemas de captura de insectos (armadilhas e atractivos) ... 20

Colheita periódica de patogéneos (inclui identificação) ... 15

Mecanismos de alerta ... 15

d) Meios de controlo: $P ... Euros/hectares

Tratamentos químicos ... 100

Tratamentos biológicos ... 80

Marcação, corte, remoção e distribuição do material afectado ... 120

e) Cartografia digital do projecto:

... Euros/hectares

Actualização simplificada ... 2

Delimitação das zonas de risco e demais cartografia ... 5

Nota. - Valores não cumulativos.

2 - Os custos máximos das despesas elegíveis para a prevenção de riscos provocados por agentes abióticos são os seguintes:

a) Elaboração do plano orientador de prevenção:

Classes de superfície cumulativa (por superfície florestal abrangida) ... Custos de elaboração

Até 100 ha ... 10

Entre 100 ha e 500 ha ... 5

Entre 500 ha e 1 000 ha ... 4

Entre 1 000 ha e 5 000 ha ... 1,5

Entre 5 000 ha e 10 000 ha ... 0,5

Acima de 10 000 ha ... 0,25

Nota. - O total de custos elegíveis respeitantes à elaboração do projecto não pode ser superior a 12% do custo total do projecto.

b) Operações de silvicultura preventiva:

(ver documento original)

c) Sinalização de estruturas de defesa contra incêndios:

... Euros/hectares

Painéis e placas de sinalização ... 12

d) Infra-estruturas:

(ver documento original)

Nota. - O total de custos elegíveis respeitante a infra-estruturas não pode ser superior a 60% do investimento total elegível do projecto.

e) Parques de lazer:

... Euros/unidades

Parques de lazer ... 25 000

Nota. - Considera-se elegível a existência de 1 parque/1 000 ha.

f) Cartografia digital do projecto:

... Euros/hectares

Actualização simplificada ... 2

Delimitação das zonas de risco e demais cartografia ... 3

Nota. - Valores não cumulativos.

3 - Aos custos previstos nos números anteriores acresce o valor do IVA, caso o beneficiário esteja sujeito ao regime de isenção daquele imposto.

22 de Abril de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.