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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9315/2003 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
14 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Manuel Pinto Paixão.
