Despacho n.º 9330/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9330/2003 (2.ª série). - A Comissão Regional da Região de Turismo do Algarve é um órgão composto por representantes de diversas entidades públicas e privadas, previsto na alínea a) do artigo 7.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio.

Nestes termos, nomeio como meu representante, para aquele órgão da Região de Turismo do Algarve, o Dr. Manuel Carvalho Pereira, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 382/98, de 27 de Novembro.

22 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.