Despacho (extracto) n.º 9350/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho (extracto) n.º 9350/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 30 de Abril de 2003, no uso de competência delegada:

Dr. Ernâni Marques da Silva Figueiredo, juiz conselheiro, a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

30 de Abril de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.