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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9351/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Abril de 2003 do Provedor de Justiça:
Licenciado José Manuel Egídio Reis, técnico de informática, grau 1, nível 1, do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, para o exercício das funções correspondentes à categoria de especialista de informática, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua reclassificação na categoria de especialista de informática do mesmo quadro. A presente nomeação reporta-se a 1 de Maio de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.
30 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José António Pinto Belo.