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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 593/2005. - Tendo em conta que o licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, nomeado pelo despacho conjunto n.º 680/2004, de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 18 de Novembro de 2004, solicitou a sua demissão por conveniência de serviço como presidente da comissão de avaliação das propostas relativas ao concurso público n.º 2/2004, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada, que foi aceite:
Procede-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, à alteração da composição da comissão de avaliação das propostas, nos seguintes termos:
Presidente - Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.
Vogais efectivos:
1.º Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Licenciado Manuel Ferreira Teixeira, subdirector-geral da Saúde.
3.º Licenciada Maria Helena Pereira, assessora principal da Direcção-Geral do Orçamento.
4.º Licenciado Rui Sousa Monteiro, professor catedrático.
Vogais suplentes:
1.º Arquitecto Francisco Teves, director de serviços da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.
2.º Licenciada Maria Isabel Brazão G. Courinha, inspectora de finanças superior da Inspecção-Geral de Finanças.
18 de Julho de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
