Declaração n.º 137/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Declaração n.º 137/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.12.14.00/OC.05.PD/S, em 19 de Maio de 2005, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Portalegre, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 04.12.14.00/01.05-MP/PD, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 92, de 12 de Maio de 2005.

23 de Maio de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.