Aviso de Contumácia n.º 1494/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1494/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19 815/9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel da Silva Alves, filha de Cristalino Mendes Alves e de Maria Amélia da Silva Morais, natural da freguesia de S. Gião, concelho de Oliveira do Hospital, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1957, divorciada, professora, titular do bilhete de identidade n.º 4135630, com domicílio na Rua do Conselheiro Arantes Pedroso, 25, 3.º, direito, 1150-111 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de difamação/injúria através de meio de comunicação social, previsto e punido pelas disposições conjugadas pelos artigos 180.º, n.º 1, 182.º, 183.º, n.º 2, do Código Penal, e 25.º, n.º 1, 26.º, n.º 2, alínea c), e 27.º da Lei de Imprensa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85/75, de 26 de Fevereiro, praticado em 25 de Outubro de 1997, por despacho proferido de 4 de Dezembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.