Aviso n.º 15958/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Aviso n.º 15 958/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 21/00. - concurso externo de ingresso de âmbito sub-regional para a categoria de enfermeiro (nível 1). - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 31 de Outubro de 2000 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, no uso da competência delegada pela Ministra da Saúde, pelo despacho n.º 5564/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso de âmbito sub-regional para provimento de um lugar vago na categoria de enfermeiro (nível 1) do quadro do pessoal do Centro de Saúde de Silves da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto n.º 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000 e o despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado pelo ofício do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 11 305, de 24 de Outubro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e 427/89, de 7 de Dezembro, bem como pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

5 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas publicadas e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento, ao abrigo do despacho conjunto n.º 967/2000, e afectas, por redistribuíção, no prazo de um ano contado da data da publicação.

6 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

7 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Silves.

8 - A remuneração a atribuir será a constante da tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1. - Gerais - são requisitos de admissão ao concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro:

9.2 - Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

9.3 - Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico quando obrigatório;

9.4 - Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para as funções a que se candidata;

9.5 - Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.6 - Especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que possuam o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91.

10 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, nos termos dos artigos n.os 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((3xNC)+(2xHL)+(3xFC)+(8xEP)+(4xAC))/20

em que:

NC=nota de curso;

HL=habilitação literária;

FC=formação contínua;

EP=experiência profissional;

AC=apreciação do currículo.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, sita no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, remetido pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e número de telefone, se o houver);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como da sua sumária caracterização.

11.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos (autênticos ou autenticados ou fotocópias conferidas nos termos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril):

a) Documento comprovativo do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva nota de classificação final;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

d) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

g) Certidão de registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

11.4 - Os documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

12 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 437/91, sendo afixadas no painel de avisos da Sub-Região de Saúde de Faro, sita no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro.

13 - O estabelecimento do presente aviso não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações, as quais, em casos de falsidade, serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Ana Maria Figueiredo Brito Germano, enfermeira especialista da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

Maria Alina da Graça Candeias, enfermeira especialista da Sub-Região de Saúde de Faro.

Maria Manuela Monteiro L. Almeida Soares, enfermeira graduada da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais suplentes:

Ana Paula Jesus de Andrade F. Ildefonso, enfermeira graduada da Sub-Região de Saúde de Faro.

António Manuel Delgado Vila Nova, enfermeiro graduado da Sub-Região de Saúde de Faro.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

31 de Outubro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Carlos Sousa.