Aviso n.º 15959/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Aviso n.º 15 959/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 24/00 - concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de telefonista da carreira de pessoal dos serviços gerais. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 31 de Outubro de 2000, no uso da competência delegada pela Ministra da Saúde pelo despacho n.º 5564/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 31 de Maio, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de telefonista do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Faro, Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro de 1996, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - O lugar foi objecto de descongelamento conforme o despacho conjunto n.º 967/00, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro, e despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, de 26 de Outubro de 2000, comunicado pelo ofício do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 11 305, de 27 de Outubro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga publicada e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento, ao abrigo do despacho conjunto n.º 967/00, e afectas por redistribuição no prazo de um ano contado da data da publicação.

5 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover consistem, essencialmente, na execução e recepção de chamadas telefónicas e seu encaminhamento e transmissão interna através dos equipamentos existentes, bem como prestar informações simples.

6 - Local de trabalho - nas instalações do Centro de Saúde de Faro.

7 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e Código do Procedimento Administrativo.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, sito no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no secretariado do coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de admissão do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações académicas;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico quando obrigatório;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Certidão de registo criminal, comprovativo de não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

11.1 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação referida nas alíneas d) e) e f) do n.º 11 deste aviso, desde que o candidato declare no seu requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

11.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações produzidas;

12 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais;

b) Entrevista profissional de selecção.

13 - A prova de conhecimentos gerais será pontuada de 0 a 20 valores e efectuada com base no programa aprovado por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.

13.1 - A prova de conhecimentos gerais é escrita, com a duração máxima de duas horas, e visa avaliar de um modo global os conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas da saúde, higiene e meio ambiente, sendo eliminatória para quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

14 - A entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores e visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentarão na apreciação dos seguintes factores:

a) Motivação para as tarefas inerentes ao cargo;

b) Percurso profissional antecedente que sugira melhor adaptação às funções;

e) Comportamento face às tarefas inerentes ao lugar a prover.

15 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

17 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard existente para o efeito no rés-do-chão da secção dos serviços de âmbito subregional.

18 - Constituição do júri:

Presidente - Maria do Rosário Cardoso Silva, técnica superior de 2.ª classe, Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Afonso Neves de Sousa, assistente administrativa especialista, Sub-Região de Saúde de Faro.

Clara Maria Silva Matias, tesoureira, Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais suplentes:

Salomé Cândida Guerreiro Silva, chefe de secção, Sub-Região de Saúde de Faro.

Maria Celeste Rodrigues Cortes Vilhena, assistente administrativa principal, Sub-Região de Saúde de Faro.

19 - Todos os elementos do júri fazem parte do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro.

20 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

31 de Outubro de 2000. - O Coordenador Regional de Saúde, Carlos de Sousa.