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Ato Original
Despacho n.º 1623/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 15 de Fevereiro de 2003:
Sérgio David Bessa Vilaça, enfermeiro, escalão 1, índice 110, do quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães - autorizado a prestar funções na ex-Direcção Regional do Norte do SPTT, em regime de acumulação de funções, dezoito horas semanais, ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, com efeitos à data da publicação no Diário da República. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2003. - O Vogal em exercício da ex-Direcção Regional do Norte do SPTT, António Carlos Ferreira.
