Diário do Govêrno n.º 289/1934, Série I de 1934-12-10

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Constância

Declara sem efeito o decreto n.º 9748, que cedeu à Câmara Municipal do concelho da Madalena uma parcela de terreno para instalação da escola de ensino primário geral do sexo feminino e habitação da respectiva professora na freguesia de S. Mateus

Abre um crédito destinado ao pagamento de salários a dois trabalhadores, um para o serviço de conservação e limpeza das Quintas Vigia, Pavão e Bianchi e outro para a Quinta de Santana e terrenos adjacentes, situados no Funchal

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Junta Geral Autónoma do distrito de Ponta Delgada a verba proveniente da cobrança, durante o ano económico de 1933-1934, da taxa de 2 por cento, nos termos do artigo 7.º do decreto n.º 22443

Manda inventariar sete peças de bronze, provenientes do Reino de Benim, existentes no museu da Sociedade de Geografia de Lisboa