Despacho n.º 6381/2003 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6381/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 11 de Março de 2003:

Lista n.º 17-A/03

Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) à cidadã brasileira:

Elida Gizele Gonçalves, nascida a 11 de Setembro de 1980.

18 de Março de 2003. - O Director-Geral, Júlio A. C. Pereira.