Rectificação n.º 730/2003, de 1 de abril

Rectificação n.º 730/2003. - Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 10 140/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 2002.

Assim onde se lê "com efeitos a partir de 17 de Abril de 2002" deve ler-se "com efeitos a 6 de Junho de 2001".

19 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado.