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Ato Original
Aviso n.º 4441/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2003 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Miguel João Pisoeiro de Freitas, assistente de Universidade do Algarve - autorizadas a cessão da comissão de serviço no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e a cessação das funções na qualidade de gestor do Eixo Prioritário II do Programa Operacional do Algarve (PROALGARVE), a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Março de 2003. - A Administradora, Teresa Maria das Dores Ventura de Almeida Marques.
