Declaração, de 28 de setembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 08/06, a fls. 49 e 49 v.º do livro n.º 2 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 5 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação - Associação Portuguesa de Endometriose;

Sede - Rua de Laura Alves, 12, 1.º, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa.

Os objectivos e a exclusão dos associados, constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 65, de 4 de Abril de 2005.

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 14 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º

12 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000215905