Declaração, de 28 de setembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada em 24 de Fevereiro de 2006 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 4 à inscrição n.º 31/98, a fls. 161 e 161 v.º do livro n.º 5 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 10 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Comunitário Paroquial da Ramada;

Sede - Igreja da Ramada, Rua da Marquesa de Alorna, 4, Ramada.

12 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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