Despacho n.º 15511/2006, de 19 de julho

Despacho n.º 15 511/2006

Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e as dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOTLVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão da Divisão Sub-Regional de Santarém da ex-DRAOTLVT, previsto no n.º 3 do artigo 13.º e no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;

Reunindo o licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santarém, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes no cargo de chefe de divisão da Divisão Sub-Regional de Santarém, da ex-DRAOTLVT, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2006, cujo currículo académico e profissional se publica em anexo.

19 de Junho de 2006. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

Currículo académico e profissional

Dados biográficos:

Nome - Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes;

Data de nascimento - 21 de Maio de 1958.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das Empresas com nota final de 14 valores;

Curso de management para dirigentes municipais - Coimbra, Portugal, e Philadelfia (USA), Julho de 1996;

Curso de pós-graduação em Gestão Autárquica pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde - Universidade Atlântida, Oeiras;

Mestrando no curso Gestão de Serviços de Saúde - INDEG/ISCTE, Lisboa.

Actividade profissional:

Chefe de repartição dos Serviços Municipalizados de Santarém em 7 de Dezembro de 1988;

Técnico superior de sociologia de 1.ª classe, requisitado na Câmara Municipal de Santarém a desempenhar funções no Gabinete de Planeamento desde 1989;

Professor do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém nas licenciaturas de Gestão de Empresas e Informática de Gestão;

Director de projecto de fundos comunitários equiparado a chefe de divisão em 23 de Outubro de 1992;

Director do Departamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Santarém em 1 de Maio de 1994;

Director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Santarém de Dezembro de 1966 até Maio de 2004;

Notário privativo da Câmara Municipal de Santarém de Maio de 1994 até Maio de 2004;

Coordenador do Gabinete de Gestão do Parque Habitacional do Município de Santarém até 19 de Junho de 2006.

Informação adicional:

Formador com certificado de aptidão profissional;

Membro de júris de diversos concursos para dirigentes;

Membro da Sociedade Portuguesa de Gestão e Saúde;

Membro da Sociedade Portuguesa de Sociologia;

Membro da Associação Profissional de Sociólogos das Organizações e do Trabalho;

Participante em grupo de trabalho sobre notários privativos.