Aviso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL

Aviso

Loteamento sito na Rua de Vasco da Gama, 104 e 106, Aljustrel

António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, faz público, nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e por força do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto, a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o período de discussão pública do loteamento sito na Rua de Vasco da Gama, 104 e 106, em Aljustrel, requerido por Manuel Narciso Vieira, em Aljustrel, que estará exposto no edifício dos Paços do Concelho - Divisão Técnica de Obras, onde poderá ser consultado, nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada, por escrito, neste mesmo local, durante o referido período.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Gonçalves Soares Godinho.

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