Aviso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

Aviso

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, torna-se público que, por meu despacho de 5 de Setembro do corrente ano, no uso da competência que me confere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cumprido que foi o estipulado no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e nos artigos 3.º e 10.º do mencionado Decreto-Lei n.º 497/99, reclassifiquei a auxiliar técnica de turismo, do quadro privativo desta autarquia, Patrícia Passareira Pires, na categoria de técnica de 2.ª classe, carreira de relações públicas, escalão 1, índice 295.

7 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

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