Aviso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA

Aviso n.º 207

Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, torno público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que, por meu despacho, exarado em 31 de Agosto de 2006, proferido no uso da competência delegada pela Câmara, em reunião de 28 de Outubro de 2005 e de 10 de Novembro de 2005, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública, respeitante à operação de loteamento, que visa anexar dois prédios e proceder ao seu reparcelamento com áreas diferentes, e incide sobre o prédio registado na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 01686/101192 e inscrito na Matriz Predial Urbana da freguesia de Grândola com o artigo 7809 e sobre o prédio registado na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 03810/140103 e inscrito na Matriz Predial Urbana da freguesia de Grândola com o artigo 8778, sitos em Grândola, no Gaveto da Rua de D. João de Castro com o Cerrado das Aranhas, cujos promotores são António Manuel Marques da Encarnação e Cidália Maria Areias Pereira, residentes na Rua de D. João de Castro, 36, em Grândola.

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas, por escrito, devidamente fundamentadas e, sempre que necessário, acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no Sector de Atendimento da mesma Divisão, ou por via correio.

8 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.

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