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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA
Aviso
Exoneração
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 31 de Agosto de 2006, foi exonerado, nos termos do artigo 74.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, António João do Nascimento, com efeitos a 1 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.
1000305831
