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Ato Original
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Éditos
Processo n.º 171/17.16/741
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar (telefone: 214729500), durante 15 dias e nas horas de expediente a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto, apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Área de Rede Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da linha aérea a 30 kV, n.º 1416 L3 0096, com 1805 m, com origem no apoio n.º 56 da linha n.º 3101 - Azambujeira e término no PT STR 0049D, em Moçarria, freguesia de Moçarria, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional, dentro do prazo citado.
28 de Junho de 2006. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
3000213905
