Despacho (extracto) n.º 3940/2003 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3940/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Janeiro de 2003:

Maria de Lurdes da Encarnação Fernandes Gonçalves - rescindido, a seu pedido, o contrato de prestação de serviços de limpeza, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Fevereiro de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.