Despacho n.º 3963/2003 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3963/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição de Adriano de Oliveira Pereira, motorista de ligeiros do quadro de pessoal das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, optando pelas remunerações de origem, as quais serão suportadas por verbas do orçamento do Gabinete.

3 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.