Contrato n.º 436/2003, de 26 de fevereiro

Contrato n.º 436/2003. - Adenda ao contrato-programa de remodelação do Edifício dos Paços do Concelho de Arganil. - Aos 11 dias do mês de Novembro de 2002, entre a directora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, da parte da Administração Central, e o município de Arganil, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado a 29 de Dezembro de 1996 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997, que revoga a adenda anteriormente celebrada a este contrato em 8 de Setembro de 1999 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de Outubro de 1999, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a remodelação do Edifício dos Paços do Concelho de Arganil, cujo investimento global elegível ascende a Euro 517 622,52.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato teve início a 29 de Dezembro de 1996 e cessa em 31 de Dezembro de 2002.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos do município de Arganil com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de Euro 258 811,26, assim distribuída:

1996 - Euro 72 749,67;

2000 - Euro 42 407,80;

2002 - Euro 143 653,79.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

11 de Novembro de 2002. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - Pelo Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, (Assinatura ilegível.) - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Rui Miguel da Silva.