Declaração de serem agora publicadas as listas dos cursos de água, serventia e pontes que devem ficar a cargo do Estado, a que se referem os artigos 3.º e 6.º do decreto-lei n.º 25283, que extingue a Junta do Rio Lis, por não terem, por lapso, acompanhado o referido decreto-lei
Abre um crédito destinado à aquisição de um multigraph e respectivo motor eléctrico e de um compotype e tipo tipográfico, para serviço na Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação consignada a reparação e conservação de obras em lagos, lagoas, rios e outros cursos de água
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência