Aviso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

Aviso

Nomeação definitiva

Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna público que, por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2006, foi nomeado para o lugar de técnico generalista de 2.ª classe, na área de conservação e restauro, o contratado em regime de contrato administrativo de provimento - Hugo Miguel Morgado Faustino, por ter obtido aprovação no estágio.

O contrato administrativo de provimento foi celebrado na sequência da aprovação no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de estagiário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005, e teve início a 20 de Junho de 2005.

Nos termos da alínea f) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a presente nomeação é definitiva.

O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

[Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro.]

6 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

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