Despacho (extracto) n.º 9643/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho (extracto) n.º 9643/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Abril de 2003 da vice-presidente do Instituto dos Resíduos:

Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, consultora jurídica principal do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos - nomeada definitivamente, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, assessora, da carreira de consultor jurídico do mesmo quadro (escalão 1, índice 610), com efeitos à data do despacho, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Maria de Lurdes Carreira.