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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9606/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Abril de 2003:
Vítor Manuel da Silva Marques da Conceição, secretário de justiça do Tribunal da Comarca de Peniche - nomeado, em regime de requisição, para a Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, sendo declarado vago o lugar de origem.
24 de Abril de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.