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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9607/2003 (2.ª série). - Por despachos do subdirector-geral, proferidos por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):
De 28 de Abril de 2003:
Ana Paula Gonçalves Jesus Loureiro Esquito, auxiliar de segurança, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, remunerada pelo escalão 3, índice 143 - nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, oficial porteira do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal das Varas de Competência Mista Cível e Criminal de Sintra, passando a auferir pelo escalão 1, índice 162.
De 29 de Abril de 2003:
Paula Carla Granjo Amaral, a exercer funções em regime de contrato administrativo de provimento como auxiliar de acção educativa na Escola E.B.1 n.º 143 da 3.ª Direcção Escolar de Lisboa - nomeada provisoriamente, precedendo concurso, auxiliar de segurança do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, passando a auferir pelo escalão 1, índice 125.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
30 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
