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Ato Original
Despacho n.º 9613/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Maio de 2003 do subinspector-geral das Actividades Económicas, por delegação:
Maria José Moreno Falcão Gonçalves, Luís Filipe Guedes Ventura, Luzia da Conceição Afonso Pereira, Anabela de Jesus Marques Guiomar, Maria da Glória Fernandes Dantas Pinheiro, Anabela Soares de Oliveira, Otília Maria Antunes da Cunha, Armindo Bessa Vilela, Maria Elizabeth Lopes da Costa, Porfírio Rodrigues Portal, Olga Maria Gouveia Ferreira dos Santos, Celeste da Cruz Brito Guimarães, Laudemira Lucas dos Santos, Ana da Anunciação Pereira, Maria Alice Marques da Costa dos Santos, Maria Nazaré Católico de Almeida Silva, José Manuel Barbosa Soares, Ana Maria Batalha Godinho Tavares e Maria do Céu Pereira de Sousa Guerra, assistentes administrativos principais do quadro desta Inspecção-Geral - nomeados, precedendo concurso, definitivamente assistentes administrativos especialistas do mesmo quadro, considerando-se exonerados do cargo anterior à data da aceitação do novo cargo.
Rogério Lourenço Jorge, assistente administrativo principal do quadro de vinculação do distrito de Lisboa do Ministério da Educação, a exercer funções na Escola de Música do Conservatório Nacional - nomeado, precedendo concurso, definitivamente assistente administrativo especialista do quadro da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, considerando-se exonerado do lugar anterior à data da aceitação do novo cargo.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Cabimento orçamental confirmado por declaração da 9.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento de 20 de Março de 2003.)
5 de Maio de 2003. - Pelo Inspector-Geral, o Subinspector-Geral, Silvério Henrique da Costa Jónatas.
