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Ato Original
Aviso n.º 6022/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com os artigos 104.º e 132.º do Estatuto da Carreira Docente, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2002.
2 - Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard do átrio principal, junto do posto médico desta Escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
30 de Abril de 2003. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Leonídia Pereira da Cunha.
