Despacho n.º 9624/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9624/2003 (2.ª série). - No exercício das competências que me foram delegadas por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 8 de Abril de 2003 e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro, nomeio, sob proposta da entidade representada, para exercerem funções de membros da Comissão Nacional de Aprendizagem, a mestra Maria da Conceição Caldeira e o licenciado José Alberto Leitão, ambos vogais da Comissão Instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, em representação do Ministério da Educação.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.