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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9625/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 7853/2003 (2.ª série), de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2003, bem como no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, que procedeu à criação de concelhos consultivos junto dos centros de formação profissional geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), determino o seguinte:
1 - A nomeação da licenciada Ana Isabel da Silva Resende como representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Seixal, do IEFP, em substituição da licenciada Maria de Fátima Malheiro Cordeiro.
2 - A presente nomeação é feita sob proposta da referida Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
29 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
