Despacho n.º 9626/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9626/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 7853/2003 (2.ª série), de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2003, bem como no n.º VII da Portaria n.º 16/88, de 7 de Janeiro, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Reparação Automóvel (CEPRA), outorgado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), pela Associação Nacional do Ramo Automóvel e pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e de Reparação Automóvel, determino o seguinte:

1 - A exoneração do licenciado Manuel Fernandes dos Santos Rosa do cargo de presidente do conselho de administração do CEPRA.

2 - A nomeação, sob proposta do IEFP, do licenciado António José Ascensão Caldeira como presidente do conselho de administração do CEPRA.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2003.

29 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.