Despacho n.º 9635/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9635/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e da Resolução do Conselho de Ministros de 19 de Abril de 2002, nomeio a licenciada Maria Inês Quintas Maia e Silva para o exercício de funções de assessora do meu Gabinete.

2 - Esta nomeação fundamenta-se na necessidade de satisfazer valências funcionais específicas na área da comunicação institucional no âmbito deste Gabinete.

3 - A nomeada tem a remuneração mensal correspondente a Euro 2300 do vencimento base acrescido do respectivo subsídio de refeição.

4 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Abril de 2003.

24 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.