Despacho n.º 9638/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9638/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Hugo Emanuel Simões da Fonseca para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de seis meses, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do ora nomeado é fixada em Euro 775, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

5 de Abril de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.