Despacho n.º 9640/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9640/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento, até 30 de Abril de 2003, da licenciada em Engenharia Maria Gabriela de Sousa Vieira Borges Martins Borrego, assessora principal do quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para prestar apoio ao meu Gabinete na preparação de um relatório relativo à "Agenda 21 Local".

2 - Para além da remuneração mensal do lugar de origem, auferirá despesas de representação, de montante igual ao abonado aos adjuntos, encargo este a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

5 de Abril de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.