Despacho n.º 17916/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 916/2006

Com a recente publicação do despacho n.º 7992/2006 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006, concretizou-se a nomeação formal dos vogais das comissões directivas da quase totalidade das áreas protegidas de âmbito nacional. Falta apenas realizar a nomeação dos vogais da comissão directiva da Reserva Natural do Paul de Arzila, possibilitando assim a efectiva prossecução dos diversos objectivos visados com a criação das áreas protegidas de âmbito nacional.

Nesta conformidade e atentas as propostas de nomeação de vogais apresentadas pelo ICN e pelas Câmaras Municipais de Montemor-o-Velho, Condeixa-a-Nova e Coimbra, ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 117/2005, de 18 de Julho, nomeio, pelo prazo de três anos, os vogais da comissão directiva da Reserva Natural do Paul de Arzila:

Vogal indicado pelo ICN - Paula Rito, técnica superior do ICN.

Vogal indicado pelas câmaras municipais em sistema rotativo anual:

Por um ano, a contar da data da publicação do presente despacho, António Girão Rasteiro, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, sendo seu suplente Pedro Manuel Monteiro Machado, vice-presidente desta autarquia;

No ano subsequente, Daniel dos Santos Ramalho Costa, vereador da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova;

No último ano, João José Nogueira Gomes Rebelo, vereador da Câmara Municipal de Coimbra, sendo seu suplente Maria Helena Pego Terêncio Martins Antunes.

19 de Julho de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.