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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 17 920/2006
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, exonero o mestre Alfredo Manuel Pires Simões do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, cargo para o qual foi nomeado pelo meu despacho n.º 20 117/2005, de 5 de Setembro.
A presente exoneração, a pedido do próprio, tem efeitos a partir de 21 de Agosto de 2006.
O mestre Alfredo Manuel Pires Simões, como vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, manifestou, durante o tempo em que desempenhou as respectivas funções, responsabilidade, disponibilidade, dedicação, lealdade e eficiência, desempenhando com elevada competência as funções que lhe foram confiadas, sendo digno do público louvor que aqui lhe presto.
17 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente.
