Despacho n.º 17944/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 944/2006

Pelo despacho n.º 14 635/2005 (2.ª série), de 4 de Julho, foi reaberta a apresentação de candidaturas à medida n.º 2.2, "Tecnologias da informação e da comunicação do programa operacional da saúde", com prioridade para determinadas áreas específicas nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

O elevado número de candidaturas apresentadas e os compromissos assumidos até à data geram uma situação de grande dificuldade, face à exiguidade dos montantes disponíveis, criando expectativas às entidades promotoras que urge acautelar.

Assim, sob proposta do gestor da Saúde XXI, apresentada nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, determino a suspensão da apresentação de candidaturas à medida n.º 2.2 do PO Saúde para as regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

A suspensão da apresentação de candidaturas permitirá o acompanhamento e encerramento de projectos e redefinição de outros cuja execução apresenta alguns constrangimentos, garantindo uma boa execução até ao final do período de programação.

29 de Junho de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.