Despacho n.º 17972/2006, de 5 de setembro

Despacho n.º 17 972/2006

Tendo o colégio eleitoral do Instituto Politécnico do Porto, reunido no dia 21 de Junho de 2006, procedido à eleição do professor-adjunto Vítor Manuel Correia dos Santos para o cargo de presidente do Instituto Politécnico do Porto;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 76/95, de 29 de Novembro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2006, de 16 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do Instituto Politécnico do Porto, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, face ao teor da acta da reunião do referido colégio eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 12 do artigo 14.º do Despacho Normativo n.º 76/95, de 29 de Novembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, homologo a eleição do professor-adjunto Vítor Manuel Correia dos Santos para presidente do Instituto Politécnico do Porto.

8 de Agosto de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.