Despacho n.º 6168/2005 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6168/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula no seu artigo 33.º a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos, responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado, e, bem assim, tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito de Beja, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Moura:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Amélia Grazina Pardal Soares Venâncio, do CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Edite Maria Nunes Ramos, do Centro de Saúde de Moura;

c) Representante do sector da educação - Isabel da Conceição Carvalho B. Infante, do CAE Beja/Moura, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Elsa Raimundo, do Centro de Emprego de Moura;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Lina Mendes Delgado, da Câmara Municipal de Moura.

2 - NLI de Serpa:

a) Representante do sector da segurança social - Maria José da Graça Álvaro de Oliveira, do CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Orlando Vieira da Silva, do Centro de Saúde de Serpa;

c) Representante do sector da educação - Maria Lucrécia Mestre F. Parafeite, do CAE Beja/Serpa, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Custódia Valente, do Centro de Emprego de Moura;

e) Representante do sector da autarquia local - Jorge Guerreiro Martins, da Câmara Municipal de Serpa.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

28 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.