Aviso n.º 7144/2002 (2.ª série), de 29 de maio

Aviso n.º 7144/2002 (2.ª série). - Concurso para provimento de lugares do quadro geral de professores do 1.º ciclo do ensino básico para o ano de 2002-2003, regulado pelo Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5-A/2001, de 12 de Janeiro. - 1 - Dando cumprimento ao estipulado no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, informa-se que, a partir desta data, as listas definitivas de colocações e de graduação dos candidatos admitidos ao concurso para provimento de lugares no quadro geral de professores do 1.º ciclo do ensino básico, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2002, se encontram para consulta nas sedes de agrupamentos/delegações escolares, centros de área educativa, direcções regionais de educação e serviços de informação do Ministério da Educação (CIREP), sitos na Avenida de 24 de Julho, 134-C, e na Avenida de 5 de Outubro, 107, em Lisboa.

2 - Destas listas constam as alterações à lista provisória de graduação que a transformam em definitiva.

3 - Pela inexistência de número mínimo de lugares a concurso estabelecido pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, para efeitos de fixação da quota de emprego, no âmbito da prioridade estabelecida na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, que configura o concurso externo, não houve lugar à colocação de docentes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

29 de Abril de 2002. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.