Diário do Govêrno n.º 19/1936, Série I de 1936-01-23

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Sertã

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria Madalena, da cidade de Lisboa

Aviso pelo qual se comunica ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, determinado que o prazo de 31 de Julho inserto no artigo 4.º do decreto n.º 16874 passe a ser 31 de Janeiro, podendo, portanto, no actual mês de Janeiro fazer-se a prova de pagamento de contribuïção industrial e de imposto profissional pela apresentação da última prestação de pagamento dos referidos impostos, relativos ao 2.º semestre do ano de 1935

Substitue o decreto n.º 26201, que estabelece os distintivos pessoais, honras e salvas a que têm direito o major general da armada, o chefe do estado maior naval e o superintendente dos serviços da armada

Despachos ministeriais, fundados nas exposições da Direcção Geral dos Serviços de Viação, acêrca dos funcionários contratados nos diversos serviços do Ministério

Altera o número de primeiros cabos da secção de artilharia da guarnição do Estado da Índia