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Ato Original
Aviso n.º 9418/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Outubro de 2005 da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo:
Raul Manuel Fuschini Bizarro, assessor do quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - autorizado a exercer actividade privada, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com as disposições do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro.
12 de Outubro de 2005. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
