Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1778/2005. - Na sequência da publicação da portaria n.º 917/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 6 de Setembro de 2005, que procedeu à integração do património da ex-Casa do Povo de Covas (Terras de Bouro), constatou-se que este diploma continha um lapso. Assim, rectifica-se que onde se lê "Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, foram criados pela Portaria n.º 143/91, de 18 de Fevereiro, no âmbito do Centro Regional de Segurança Social de Braga, entre outros, o Serviço Local de Segurança Social de Terras de Bouro" deve ler-se "Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, foram criados pela Portaria n.º 118/91, de 11 de Fevereiro, no âmbito do Centro Regional de Segurança Social de Braga, entre outros, o Serviço Local de Segurança Social de Terras de Bouro".
29 de Setembro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.
